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Reunidos em sessão ordinária em 13 de outubro do corrente, os edis da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. David Conte, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 034/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico e financeiro de 2016, com Parecer Favorável da Comissão Permanente de Pareceres – CPP, bem como, o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2015, que estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
No dia 16 de outubro os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária, convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei nº 036/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por tempo determinado, sendo 03 (três) garis e 03 (três) operários, o qual teve aprovação unânime.
Já na sessão ordinária ocorrida na última terça-feira, 27 de outubro, também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 035/2015, que altera dispositivo do Código Tributário Municipal que trata da Taxa de Coleta de Lixo, o qual isenta a cobrança a imóveis não edificados, matéria que foi analisada também pela Comissão Permanente de Pareceres – CPP, que emitiu Parecer Favorável e o Projeto de Lei nº 037/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão sobre acréscimos incidentes aos valores em débito e dá outras providências.
PROGRAMA VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA
As inscrições para a 9ª Edição do Programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA se encerram neste 31 de outubro, sendo que os alunos interessados inscreveram-se junto às dependências da Escola Estadual de Educação Básica Luiza Formighieri, cujas eleições ocorrerão no dia 19 de novembro, no mesmo local.
