EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/05

Em sessão ordinária realizada no dia 31 de maio, os Vereadores deliberaram sobre a seguinte pauta, aprovando por unanimidade todos os expedientes, com exceção da EMENDA SUPRESSIVA, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, que altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 026/2022, suprimindo o cargo de servente dos cargos propostos pelo Executivo para contratação emergencial e excepcional, a qual foi aprovada pelo Voto de Minerva do Sr. Presidente, tendo em vista terem votado a favor os edis das Bancadas do PP e MDB e contrários os da Bancada do PT.

Projeto de Lei nº 026/2022, com a EMENDA SUPRESSIVA acima, que autoriza a contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, nas áreas de Educador Físico e Educador Social.

Projeto de Lei nº 029/2022 - Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR).

Projeto de Lei nº 030/2022 - Autoriza o Poder Executivo a custear o Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

Projeto de Lei nº 031/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE.

De autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP:

Indicação nº 07/2022, sugerindo ao Poder Executivo a celebração de convênio de operação entre o Município e a corporação dos Bombeiros Voluntários de São João da Urtiga para que esta atenda também as demandas de emergência pública no território painfilhense como acidentes de trânsito, incêndios e entre outras ocorrências sendo que os recursos para atendimento do objeto desse convênio sejam descontados do valor do duodécimo referente ao exercício de 2022.

Indicação nº 08/2022, sugere ao Poder Executivo a busca de recursos para viabilizar a construção de uma cobertura na Rua Frei José, ao lado do Salão Paroquial.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 14 de junho do corrente, a partir das 20h.