• Que seja realizada a construção de passeio público na Avenida Vigário João Crisóstomo, até o Bairro São Francisco, tendo em vista que o Município já efetuou melhorias no referido trecho; • • Que, nos termos da Lei Municipal nº 2.480/2023, seja concedida isenção da cobrança aos moradores que comprovadamente não possuam condições financeiras para a realização do passeio público, mediante critérios socioeconômicos a serem definidos pela Administração.

– Que seja concedido auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada uma das seguintes entidades, as quais desenvolvem atividades de relevante interesse público e prestam serviços reconhecidos à comunidade: * Grupo Quadrilha da Lama – CNPJ nº 55.324.039/0001-56 * Grupo de Trilheiros Aporreados da Lama – CNPJ nº 53.870.369/0001-11

Que seja estudada a possibilidade de isenção da cobrança de taxa de lixo do Hospital Santa Terezinha referente ao lixo contaminado (lixo infectante).

- Que sejam realizadas melhorias no cemitério municipal, com a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes, com corrimão, e a construção de uma cobertura para quando da realização de celebrações religiosas.

- Que seja disponibilizado sinal de internet para os moradores da Linha Consoladora com a instalação de uma torre de distribuição de sinal na localidade ou que seja direcionado o sinal de alguma torre já instalada nos arredores para aquela comunidade.

Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, seja criado o Auxílio Transporte no valor de R$ 300,00 para as Agentes Comunitárias de Saúde que atuam no interior e R$ 150,00 para as Agentes que atuam na área urbana. Propõe também a criação do Auxílio Alimentação no valor de R$ 200,00 para as profissionais.

- Que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas, quebra-molas) na Avenida Afonso Dal Molin no trecho que dá acesso a Rua 8 de Março e a Escola Municipal Irmã Maria Anastasie em ambos os sentidos (bairro-centro e centro-bairro).

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que sejam fechadas/cercadas as laterais do terreno da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz onde se faz divisa com posto de combustível e com o imóvel pertencente à igreja.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura/toldo em frente a sede da Secretaria de Assistência Social.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura/toldo ligando o prédio da Escola Municipal Irmã Maria Anastasie à quadra/ginásio de esportes da escola.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura em frente a Escola Municipal Irmã Maria Anastasie.

MOÇÃO DE REPÚDIO à concessão do Título de Cidadão Painfilhense ao então Padre Sidmar Foiatto, proposta pelo Vereador David Conte, do Partido dos Trabalhadores, e aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária de 08 de julho de 2014, conforme Ata nº 10/2014, e reiterada em Sessão Solene de 26 de agosto de 2014, conforme Ata nº 13/2014. O referido título foi concedido à época em reconhecimento a ações do homenageado como pároco e reitor do Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, idealizador da Romaria dos Motociclistas, apoiador de obras comunitárias e por sua atuação junto à juventude local. Todavia, fatos posteriores revelaram-se gravíssimos e totalmente incompatíveis ...

Que sejam realizados periodicamente exames e/ou avaliações de saúde a todos os servidores públicos que realizam serviços de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e/ou pacientes).

Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que forneça os seguintes documentos e informações: 1. Relação completa de todos os servidores ocupantes dos cargos de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e pacientes), contendo as seguintes informações: nome, cargo, secretaria onde está lotado e a categoria da carteira de habilitação que possui o respectivo servidor; 2. Informações sobre a exigência, por parte do município, de cursos específicos para os servidores ocupantes dos cargos de operador de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas ...