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| PROTOCOLO | 20260992 | PROCESSO | 001/2026 | DATA ENTRADA | 13/04/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 001/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | • Que seja realizada a construção de passeio público na Avenida Vigário João Crisóstomo, até o Bairro São Francisco, tendo em vista que o Município já efetuou melhorias no referido trecho; • • Que, nos termos da Lei Municipal nº 2.480/2023, seja concedida isenção da cobrança aos moradores que comprovadamente não possuam condições financeiras para a realização do passeio público, mediante critérios socioeconômicos a serem definidos pela Administração. |
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