EXPEDIENTE DA CÂMARA NAS ÚLTIMAS SESSÕES OCORRIDAS

Os trabalhos legislativos da Câmara de Paim Filho no exercício de 2018 tiveram início no dia 22 de janeiro com uma sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal a fim de que fosse apreciado o seguinte expediente, aprovado por unanimidade: Projeto de Lei nº 01/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências, sendo: 03 (tres) Auxiliar de Creche, 02 (dois) Monitor Especial de Educação, 01 (um) professor de Espanhol e 01 (um) professor de Português. Projeto de Lei nº 02/2018 - Institui horário especial de trabalho para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação que realizam o transporte escolar de alunos e dá outras providências.

Já na primeira sessão ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro, em igual aprovação, o foram: Projeto de Lei nº 03/2018 - Cria os critérios para processo de esterilização caninas para machos e fêmeas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Projeto de Lei nº 04/2018 - Autoriza o Município a realizar despesas de instalação de internet no meio rural e dá outras providências.

E na pauta da sessão ordinária ocorrida no último dia 27, apenas o Requerimento nº 01/2018, de autoria da Bancada do PT, solicitando ao Executivo Municipal cópia do relatório da vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do município na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Garagem) em 22 de dezembro, dia seguinte à sessão em que foi mencionado que junto às conchas das máquinas lá localizadas teria foco de mosquitos da dengue. Em virtude de ter recebido 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores da Bancada do PT e 04 (quatro) contrários dos edis das Bancadas do PMDB e PDT, o pedido foi rejeitado através do voto de minerva do Sr. Presidente.

Na oportunidade também ocorreu a eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, em aberto em virtude da renúncia do Ver. Zilmar Pértile – PT. Os Vereadores do PT se abstiveram de votar e, com 05 (cinco) votos dos demais, foi eleito o Ver. Luiz Teles de Paula – PT, o qual também se manifestou renunciando o cargo, para o qual nova eleição será realizada na próxima sessão.