INFORMATIVOS DAS SESSÕES REALIZADAS EM 23/AGOSTO

           No último dia 23 de agosto a Câmara Municipal de Paim Filho foi cenário de duas sessões ordinárias. A primeira, às 18:30h, sessão ordinária dos Vereadores Jovens 2016, os quais apresentaram as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO Nº 04/2016, do Ver. Regis Brunetto de Lima, sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que seja vista a possibilidade de providenciar uma faixa de segurança na Rua Frei José, nas imediações da esquina de acesso à agência Banrisul. 

INDICAÇÃO Nº 07/2016, da Verª Wellida Antunes Moraes, propondo ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado calçamento na Rua Carazinho, nesta cidade.

            Na sequencia, às 19:30h, sessão ordinária da Câmara na qual, presidida pelo  Ver. Celso Luiz Lorenson, foram aprovados os seguintes expedientes:

Projeto de Lei nº 025/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho para a legislatura 2017/2020, o qual no valor R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paim Filho para o quadriênio de 2017/2020, no valor de R$10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta reais), cujo subsídio do Vice-Prefeito corresponderá a 70% (setenta por cento) deste, se assumir responsabilidades administrativas permanentes ou, nada exercendo, correspondente a 30% (trinta por cento).

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2016 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paim Filho para o quatriênio 2017/2020, sendo no valor de R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais).

OBS: Os valores fixados permaneceram aos que são atualmente percebidos.