INFORMATIVO DAS ÚLTIMAS SESSÕES

A Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência do Ver. Celso Luiz Lorenson, aprovou os seguintes expedientes nas sessões realizadas, a seguir registradas:

Sessão Ordinária de 26 de julho: Indicação nº03/2016, da Bancada do PT, propondo ao Poder Executivo Municipal para que viabilize junto ao órgão competente do Estado, a construção de redutores de velocidade, em frente a Mecânica Albani, na RS 126 e logo acima das futuras instalações da empresa Santa Clara, RS 477.

Sessão Extraordinária de 1º de agosto: Projeto de Lei nº 026/2016 - autoriza o Poder Executivo Municipal a doar dois veículos ao hospital Santa Terezinha de Paim Filho, os quais serão revertidos em recursos para manutenção da entidade.

Sessão Ordinária de 09 de agosto: Projeto de Lei nº 025/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências, encaminhado para a Comissão Permanente de Pareceres – CPP.

Projeto de Lei nº 027/2016 – Autoriza o Pode Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por tempo determinado.

Projeto de Lei nº 028/2016 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura, o qual no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada produtor, os quais: Lucas Bassanesi, construção de uma estufa para produção de tomate e morango e Pedro Bonetto, implantação de um pomar de frutas cítricas.

Projeto de Lei nº 029/2016 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agroindústria Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a Sirlei Tozetto Luppi, a ser utilizado na implantação de uma Agroindústria de Massas, especialmente, agnolini.