A Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho começou as atividades legislativas de 2016 com uma sessão extraordinária convocada pelo Sr. Prefeito Municipal durante o recesso legislativo. Esta ocorreu no dia 10 de fevereiro e teve na pauta o seguinte expediente, aprovado por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, convênio para realização da XIX Mostra Agropecuária, Indústria e Comércio, realizar despesas e determinar outras providências. O repasse será na ordem de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
- Projeto de Lei nº 002/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio ao CTG Réstias do Passado e dá outras providências, o qual no valor de até R$ 3.000,00 (tres mil reais) a ser utilizado para pagamento de despesas na realização da do XIX Rodeio Crioulo Interestadual de Paim Filho.
Na primeira sessão ordinária do ano, realizada dia 08 de março, também foram aprovados por unanimidade a matéria constante na pauta, sendo os seguintes Projetos enviados pelo Executivo, bem como o Requerimento do Ver. Sergio Luiz Arsego.
- Projeto de Lei nº 003/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CONSEPRO, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) para manutenção de uma viatura da Brigada Militar.
- Projeto de Lei nº 004/2016 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas no pagamento do transporte universitário, no montante de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais.
- Projeto de Lei nº 005/2016 – Autoriza o poder Executivo Municipal a incentivar expositores de animais dentro da XIX Mostra Agropecuária, Indústria e Comércio e determina outras providências, o qual será em serviços de máquinas gratuitos, entre 1 (uma) e 4 (quatro) horas, dependendo do número de animais expostos pelo produtor.
- Projeto de Lei nº 006/2016 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura, sendo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos produtores: Leandro Bombarda Corá, Pedro Picolotto Neto, Ademar Debiasi Didea e Egidio Primo Cervinski.
- Requerimento nº 01/2016 – Solicitando ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à realização da XIX Mostra Agropecuária, Indústria e Comercio: Cópia do Convenio firmado com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Cópia do Plano de Aplicação e componentes da Comissão formada para coordenação do evento.
Na ocasião ainda foi instalada a Comissão Permanente de Pareceres – CPP, a qual ficou assim constituída: Presidente – Ver. David Conte - PT e Secretário, Ver. Adelmo Prodócimo – PMDB.