EXPEDIENTE APROVADO NAS SESSÕES DE AGOSTO E SETEMBRO/2015

Os Vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, presididos pelo Ver. David Conte, reunidos em sessão ordinária nos dias em 25 de agosto e 08 e 29 de setembro de 2015, analisaram e aprovaram os seguintes expedientes:

Projeto de Lei nº 027/2015 – Altera o número de cargos de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no Plano de Carreira dos Servidores Municipais, passando de 13 (treze) para 14 (quatorze).

Projeto de Lei nº 028/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências, o qual no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) à ASCOPAN – Associação Comunitária Painfilhense.

Projeto de Lei nº 029/2015 – Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências, sendo das 7:00h às 13:00 h, com exceção aos serviços de saúde, escolas e CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

Projeto de Lei nº 030/2015 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento de MEIs – Micro Empreendedores Individuais e MEs – Microempresas e dá outras providências , o qual no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais a Sandra Mara Centofante Popilnicki para implantação de uma fábrica de artesanatos.

Projeto de Lei nº 031/2015 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento de MEIs e MEs, a Elpídio Hinerasky, sendo beneficiado com R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)  para implantação de uma marcenaria.

Projeto de Lei nº 032/2015 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura, sendo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, a Edivino Mokfa e Benjamin Roque Mokfa para ampliação de culturas frutíferas.

Projeto de Lei nº 033/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação de servidor por tempo determinado.

Indicação nº 04/2015, do Ver. Sergio Luiz Arsego, subscrita pelo Ver. Renato Zanandrea, sugerindo ao Executivo Municipal para que sejam efetuadas melhorias na calçada para pedestres desde o Hospital Santa Terezinha até a Unidade Básica de Saúde.