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Na última quarta-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. David Conte, estiveram reunidos em sessão ordinária, oportunidade em que deliberaram sobre os seguintes expedientes:
De acordo com as normas legais, foram encaminhados diretamente à CPP – Comissão Permanente de Pareceres o PROJETO DE LEI Nº 039/2026 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências e;
do TCE – Tribunal de Contas do Estado do RS, o PARECER Nº 23.712, FAVORÁVEL COM RESSALVAS, ao Processo nº 000681-02-00/24-3 – Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Paim Filho referente ao exercício de 2024.
Aprovados por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 041/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “VALE NATALINO” aos servidores públicos municipais a título de comemoração natalina, e dá outras providências, cujas despesas serão de até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais);
o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2026 - Dispõe sobre a denominação de via pública no âmbito do Município e dá outras providências, se tratando da “Rua Caravaggio”, situada entre o santuário Nossa Senhora de Caravaggio e a Praça da Matriz Frei João Crisóstomo e;
a INDICAÇÃO Nº 04/2026, da Bancada do PT - Que os valores decorrentes das sobras do duodécimo desta Casa Legislativa do ano em curso seja utilizado para auxiliar na aquisição de um novo mamógrafo para o Hospital São João de Sananduva, RS.
A próxima sessão ordinária realizar-se-á no dia 27 de outubro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara e pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7.
