CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

                     Por solicitação do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária no último dia 05 de outubro, para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 040/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder, em caráter precário e temporário, veículo tipo ambulância pertencente à frota municipal ao Município de Cacique Doble-RS, em virtude de incapacidade operacional temporária na prestação de serviço essencial de saúde, e dá outras providências.

                Ressalta-se que como o município dispõe, no momento, de margem de segurança em sua frota, cujo empréstimo temporário não comprometerá a prestação dos serviços de saúde aos nossos munícipes.

                   O prazo da cessão de uso será de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, ou encerrado antecipadamente se houver o restabelecimento operacional da frota do município beneficiário.

              Cumpre ainda destacar que a minuta prevê expressamente que todas as despesas com manutenção, combustível, seguros e eventuais reparos ficarão a cargo do município beneficiário, resguardando o erário municipal de quaisquer ônus financeiros.