DELIBERAÇÕES DA SESSÃO DE 14 DE JULHO

                No último dia 14 de julho, reunidos em sessão ordinária, presidida pelo Ver. David Conte, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes:

PROJETO DE LEI Nº 024/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO, sendo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), divididos proporcionalmente aos seguintes produtores: Marcelo Savighago Boaretto (Agroindústria Boaretto) e Sueli Ostrowski Muraro (Agroindústria Bom Sabor) para ampliação de suas instalações e para Mauro Luiz Menin (Agroindústria Negueto) que está  instalando uma granja de ovos.

PROJETO DE LEI Nº 027/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Paim Filho/RS e dá outras providências, o qual constitui instrumento de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, devendo orientar as ações do Poder Público Municipal em articulação com os demais órgãos, entidades e instituições envolvidas, tendo a vigência de 10 anos.

                          A próxima sessão acontecerá no dia 28 de julho, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91,7 e pelo facebook da Câmara.