EXPEDIENTE DELIBERADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO

                     Na última terça-feira, 19, ocorreu a última sessão ordinária do mês de maio onde, sob a presidência do Ver. David Conte, os vereadores aprovaram os seguintes expediente enviados pelo Executivo Municipal:

                    PROJETO DE LEI N° 022/2026 – Dispõe sobre a prestação de serviços com Colheitadeira de Silagem Autopropelida pelo Município de Paim Filho/RS, fixa valores, e estabelece critérios de cobrança. Para esse serviço, será cobrado o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por hectare colhido e compreende, de forma integrada, a operação da Colheitadeira com operador qualificado e o fornecimento de um veículo para transporte, sendo caminhão ou trator agrícola equipado com carreta agrícola para o transbordo da silagem da área de colheita até o local de armazenamento na propriedade. Caso o produtor utilize meios próprios de transporte, o valor do serviço será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por hectare colhido. Os produtores interessados deverão formalizar solicitação junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, observados os prazos e critérios estabelecidos pela Administração Municipal, sendo que os serviços prestados com tal colheitadeira não gozarão de subsídios ou horas/máquina gratuitas, como ocorre com outros maquinários da municipalidade.  Esse Projeto de Lei teve voto contrário do Ver. Daniel Luiz Vasco, e favorável dos demais edis.

                 Já o PROJETO DE LEI N° 023/2026 teve aprovação unânime, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) a serem destinados para realização de melhorias nas sedes sociais das comunidades: Consoladora, Navegantes, São Paulo, São Joãozinho, São Miguel (Limoeiro), Santo Estanislau (Pepino), Santa Ana, Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora da Saúde (Bracatinga). O valor a ser destinado para cada comunidade será definido com base em cronograma de metas, orçamentos prévios de menor preço e plano de aplicação individualizado aprovados pela Administração Municipal após a formalização do Termo de Fomento e pagamento. O desembolso financeiro ocorrerá de acordo com as etapas de execução previstas no Plano de Trabalho, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município. A próxima sessão legislativa acontecerá no dia 12 de maio, às 20h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, assim como pelo facebook da Câmara de Vereadores.

                    A próxima sessão legislativa acontecerá no dia 09 de junho, às 20h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, assim como pelo facebook da Câmara de Vereadores.