EXPEDIENTE DELIBERADO NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL

                      Reunidos em sessão ordinária no último dia 28, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. David Conte, deliberaram sobre os seguintes expedientes:

                       PROJETO DE LEI N° 019/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com evento alusivo ao Dia do Trabalhador e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O evento é promovido anualmente pelo Rotary Club de Paim Filho, com participação aberta à comunidade e com a colaboração de entidades locais.

                 PROJETO DE LEI N° 020/2026 – Institui adicional por atividade especial de sobreaviso para os servidores ocupantes do cargo de enfermeiro e técnico em enfermagem e dá outras providências. O valor será de R$700,00 (setecentos reais) por semana, de segunda a sexta-feira, e tem por objetivo disponibilizar um servidor municipal para atendimentos emergenciais a pacientes que necessitarem de remoção por ambulância ou veículos da Saúde após o horário de expediente e também aos sábados, domingos e feriados. Ressalta-se que esse serviço até então era feito pelos profissionais do Hospital Santa Terezinha, porém, estes não mais poderão fazer por determinação legal, os quais não podem sair da unidade de saúde quando em serviço.

                    Na ocasião, conforme Calendário de Atividades, os Vereadores Jovens estiveram novamente presentes a fim de se inteirar sobre o andamento de uma sessão legislativa, se preparando para as que irão realizar durante o ano de mandato.

                            A próxima sessão legislativa acontecerá no dia 12 de maio, às 20h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, assim como pelo facebook da Câmara de Vereadores.