EXPEDIENTE APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 24 FEV 2026

                     Reunidos em sessão ordinária no último dia 24 de fevereiro, às 20h, os vereadores da Çâmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. David Conte, aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes oriundos do Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, as contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências, sendo, por mais seis meses, 01(um) Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e 02 (dois) Serventes.

PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte a estudantes universitários, mediante repasse de recursos à Associação de Estudantes Sananduvenses – CNPJ nº 04.844.632/0001-92, e dá outras providências, o qual beneficiará os alunos que frequentam a UPF – Universidade de Passo Fundo.

PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - Autoriza a concessão do direito de explorar copa e cozinha nos eventos em comemoração ao 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município e dá outras providências, à ASPM – Associação dos Servidores Públicos Municipais.

                     A próxima sessão acontecerá no dia 10 de março, às 20h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, assim como pelo facebook da Câmara de Vereadores.