EXPEDIENTE DELIBERADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO

                    No último dia 25 de novembro, às 20h, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paim Filho ocasião em que, sob a presidência do Ver. Junior Paulo Vicenzi - PT, os vereadores aprovaram os seguintes expedientes:

PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – Altera Lei n° 2.597/2025, de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências, retificando apenas erro de digitação havido na referida lei.

PROJETO DE LEI N° 058/2025 – Altera lei n° 1.843/2009 e dá outras providências, incluindo mais um imóvel no “Programa Incubadora Empresarial” e ainda prorrogando o prazo de permanência das empresas, desde que não haja outras interessadas em ingressarem no Programa.

PROJETO DE LEI N° 059/2025 – Institui o turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências, sendo a partir de 01 de dezembro de 2025 até o dia 15 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado por mais 30 dias caso haja necessidade. O Turno Único será das 07:00 horas às 13:00 horas, com exceção da Secretaria de Obras e Viação; Secretaria de Urbanismo, Trânsito, Indústria, Comércio e Turismo e da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, onde será realizado das 06:00 horas às 12:00 horas, com exceção do setor Administrativo da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. O Turno Único não se aplica na Secretaria de Saúde, que manterá seu funcionamento nos moldes atuais. Na Secretaria de Educação e Cultura, será feito após a conclusão das aulas escolares. Este projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Elvis Conte Menin (MDB) e Daniel Luiz Vasco (MDB).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2025 – Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas e dá outras providências, se tratando do “VALE NATALINO” no valor de até R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), contemplando, desta forma, a servidora do Legislativo com o mesmo valor que serão beneficiados os servidores do Executivo.

INDICAÇÃO 019/2025 – De autoria do Ver.  Daniel Luiz Vasco, subscrita pelos demais vereadores da Bancada do MDB e do PP, para que seja estudada a possibilidade de isenção de cobrança da taxa de lixo ao Hospital Santa Terezinha referente ao lixo contaminado (infectante).

                    Na oportunidade foi entregue, por indicação das Bancadas do MDB e PP, uma MOÇÃO DE APLAUSO  ao Sr. Thiago José Centofante, Coordenador da 29ª Região Tradicionalista e ao Sr. Geraldo Brunetto, pela atuação junto ao tradicionalismo gaúcho, especialmente pela condução da Chama Crioula, vinda de Caxias do Sul, tendo o Sr. Geraldo se deslocado a cavalo durante dez dias, enfrentando as condições adversas do tempo, e o Sr. Thiago acompanhando a tropa da região com um ônibus contendo mantimentos para a viagem.

                       A próxima sessão acontecerá no dia 09 de novembro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, bem como pelo facebook da Câmara de Vereadores.