No último dia 25 de novembro, às 20h, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paim Filho ocasião em que, sob a presidência do Ver. Junior Paulo Vicenzi - PT, os vereadores aprovaram os seguintes expedientes:
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – Altera Lei n° 2.597/2025, de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências, retificando apenas erro de digitação havido na referida lei.
PROJETO DE LEI N° 058/2025 – Altera lei n° 1.843/2009 e dá outras providências, incluindo mais um imóvel no “Programa Incubadora Empresarial” e ainda prorrogando o prazo de permanência das empresas, desde que não haja outras interessadas em ingressarem no Programa.
PROJETO DE LEI N° 059/2025 – Institui o turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências, sendo a partir de 01 de dezembro de 2025 até o dia 15 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado por mais 30 dias caso haja necessidade. O Turno Único será das 07:00 horas às 13:00 horas, com exceção da Secretaria de Obras e Viação; Secretaria de Urbanismo, Trânsito, Indústria, Comércio e Turismo e da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, onde será realizado das 06:00 horas às 12:00 horas, com exceção do setor Administrativo da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. O Turno Único não se aplica na Secretaria de Saúde, que manterá seu funcionamento nos moldes atuais. Na Secretaria de Educação e Cultura, será feito após a conclusão das aulas escolares. Este projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Elvis Conte Menin (MDB) e Daniel Luiz Vasco (MDB).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2025 – Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas e dá outras providências, se tratando do “VALE NATALINO” no valor de até R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), contemplando, desta forma, a servidora do Legislativo com o mesmo valor que serão beneficiados os servidores do Executivo.
INDICAÇÃO 019/2025 – De autoria do Ver. Daniel Luiz Vasco, subscrita pelos demais vereadores da Bancada do MDB e do PP, para que seja estudada a possibilidade de isenção de cobrança da taxa de lixo ao Hospital Santa Terezinha referente ao lixo contaminado (infectante).
Na oportunidade foi entregue, por indicação das Bancadas do MDB e PP, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Thiago José Centofante, Coordenador da 29ª Região Tradicionalista e ao Sr. Geraldo Brunetto, pela atuação junto ao tradicionalismo gaúcho, especialmente pela condução da Chama Crioula, vinda de Caxias do Sul, tendo o Sr. Geraldo se deslocado a cavalo durante dez dias, enfrentando as condições adversas do tempo, e o Sr. Thiago acompanhando a tropa da região com um ônibus contendo mantimentos para a viagem.
A próxima sessão acontecerá no dia 09 de novembro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7, bem como pelo facebook da Câmara de Vereadores.