CÂMARA REALIZA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

                Aconteceu no último dia 14 de janeiro a primeira sessão ordinária do ano legislativo. Conduzidos pelo Presidente, Ver. Junior Paulo Vicenzi, os vereadores aprovaram por unanimidade o expediente oriundo do Executivo Municipal, sendo:

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – Altera o valor mensal do auxílio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.77/2019 e dá outras providências, passando de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) para R% 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual (4,83%) e Aumento Real (2,17%) e dá outras providências, totalizando em 7% (sete por cento).

                Já os expedientes apresentados pelas Bancadas do PP e MDB foram rejeitados pelo Voto de Minerva do Sr. Presidente, tendo em vista que votaram favoráveis os autores e contrários os edis da Bancada do PT, sendo:

REQUERIMENTO Nº 01/2025 – Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que forneça os seguintes documentos e informações: 1.  Relação completa de todos os servidores ocupantes dos cargos de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e pacientes), contendo as seguintes informações: nome, cargo, secretaria onde está lotado e a categoria da carteira de habilitação que possui o respectivo servidor;  2.Informações sobre a exigência, por parte do município, de cursos específicos para os servidores ocupantes dos cargos de operador de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e pacientes); 3.   Esclarecimentos se o município realiza avaliação técnica e de saúde nos servidores que operam máquinas leves e pesadas e nos motoristas que realizam o transporte de passageiros e pacientes. Em caso afirmativo, informe a periodicidade e os tipos de avaliações realizadas.

REQUERIMENTO Nº 02/2025 - seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações e documentos: 1.Relação dos servidores municipais que receberam adiantamento de salário, e por qual motivos, referente ao período de 2021 a 2024; 2.         Relação dos servidores municipais que tiraram férias sem tem completado o período aquisitivo, e por qual motivo da concessão, referente ao período de 2021 a 2024.

INDICAÇÃO Nº 01/2025 - Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados periodicamente exames e/ou avaliações de saúde a todos os servidores públicos que realizam serviços de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e/ou pacientes).

               Na oportunidade também foi instalada a Comissão Permanente de Pareceres- CPP, que assim ficou constituída: PRESIDENTE: Ver. David Conte – PT; SECRETÁRIO: Ver. Elvis Conte Menin – MDB. Demais Vereadores: Alex Junior Confortin – PT, Daniel Luiz Vasco – MDB, Leonilce Fátima Gelaim Arsego – PT, Luiz Teles de Paula – PT e Vanderlei Ernesto Luppi – MDB.

                A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 28 do corrente, com transmissão ao vivo pela Paim FM 104,7 e facebook da Câmara de Vereadores e da Paim FM.