SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 ABRIL 2024

              No último dia 30 de abril ocorreu na Câmara de Vereadores de Paim Filho, a segunda sessão ordinária do mês onde, sob a presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, os edis aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes constantes na pauta:

PROJETO DE LEI Nº 021/2024 - Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências, sendo para Agente Comunitário de Saúde para atuar na área 09.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024 - Dispõe sobre denominação de via pública neste Município, Rua Profº André Zanella, sendo a que passa ao lado da Prefeitura Municipal, ligando a Av. Rio Grande com a Av. Afonso Dal Molin.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva e Recreativa e Cultural do Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências, sendo no valor de R$ 99.966,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais) a ser repassado a todas as comunidades e Bairros do Município para a manutenção da sede.

PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências, o qual no valor de R$ 44.831,42 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais, quarenta e dois centavos), repassados ao município pelo Governo Federal.

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências, sendo no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que serão destinados para pavimentação de várias ruas da cidade. Ressalta-se que essa Lei revoga a Lei nº 2.509/2023, que autorizava a mesma operação com a Caixa Econômica Federal.

            Da Bancada do PT o REQUERIMENTO Nº 06/2024 - seja oficiado à Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, sob o comando do Secretário Juvir Costella – MDB, solicitando melhorias básicas e necessárias de conservação da ERS 447, trecho entre os municípios de Paim Filho e Cacique Doble.

              Das Bancadas do MDB e PP, as seguintes proposições ao Poder Executivo Municipal:

 REQUERIMENTO Nº 007/2024 - Seja oficiado para que encaminhe o seguinte: Cópia na íntegra do processo de Dispensa de Licitação n. 013/2024, cópias dos empenhos, respectivas notas fiscais e contrato, e ainda a relação dos locais de instalação do objeto da referida dispensa.

REQUERIMENTO Nº 008/2024 - Seja oficiado para que encaminhe o seguinte: Cópia na íntegra do processo de Pregão Presencial nº 05/2023, bem como a relação dos contemplados no referido pregão e relatório e laudo de recebimento dos serviços executados.

INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Que sejam realizadas melhorias na estrada que dá acesso a agroindústria familiar Mamma Mia, localizada no interior do nosso Município, na Linha São Joãozinho, bem como nos acessos e estradas próximas desse local.

           Na ocasião, devido o pedido de licença até o final do mandato do Ver. Aldair Antônio Pontel que assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social e com a manifestação de desinteresse após a convocação do 1º suplente Ovidio Capelini em assumir a vaga, foi então convocado e empossado o 2º suplente, Luiz Teles de Paula.

                 A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 14 de maio, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Regional FM 91.7 e Paim FM 104.9, bem como pelo facebook da Câmara.