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Reunidos Em sessão ordinária no último dia 12 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a Presidência da Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes:
Do Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 043/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ode crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro.
Da Mesa Diretora do Legislativo, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2020, em conformidade com Parecer n. 21.846 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Das Bancadas do MDB e PP, a INDICAÇÃO Nº 09/2023 – Para que sejam realizadas melhorias na Rua Marcelo Valmórbida com a limpeza do calçamento e dos passeios.
Antes, porém, logo ao abrir a sessão, em virtude dos fatos ocorridos na sessão anterior, a Srª Presidente leu uma NOTA DE REPÚDIO emitida pela Mesa Diretora a qual: “A Câmara Municipal de Paim Filho/RS, vem publicamente repudiar, com veemência, o lamentável episódio de tumulto e desrespeito ocorrido durante a sessão ordinária da câmara de vereadores, no dia 28 de novembro de 2023. O comportamento inadequado dos representantes eleitos é inaceitável e prejudicial à integridade do ambiente legislativo. Exigimos responsabilidade e respeito por parte dos envolvidos, lembrando que a população merece representantes comprometidos com a ética e a civilidade. Este incidente desrespeita não apenas os colegas presentes, mas também a confiança da comunidade que depositou votos de confiança nesses legisladores. É necessário ressaltar que esta câmara também denominada Casa do Povo, é o local adequado para debates de assuntos de interesse do município, salienta-se que é o atual Estado Democrático de Direito que permite a exposição de críticas e opiniões divergentes, as quais são importantes e tendem a enriquecer o resultado final do debate, mas, desde que tudo aconteça com observância da Constituição da República Federativa do Brasil, das leis, sem que sejam esquecidos a educação, a urbanidade e o respeito. O que une nós vereadores, é em direção da igualdade, do respeito e da verdade. É por estas razões que se pugna por respeito aos vereadores desta casa legislativa sob as consequências de serem tomadas medidas mais severas contra atos em desrespeito a esta Casa, membros eleitos e servidores, dessa forma pedimos desculpas para toda população Painfilhense.”
A próxima e última sessão ordinária do ano, que será transmitida pelo site e facebook da Câmara, bem como pelas emissoras de rádio Regional FM 91.7 e Paim FM 104.9, será realizada excepcionalmente no dia 19 de dezembro, às 19:00h, onde também será feita homenagem ao VEREADOR JOVEM DESTAQUE 2023.
