EXPEDIENTE APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/OUTUBRO/2023

                 Reunidos na primeira sessão ordinária do mês de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, presididos pela Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, aprovaram os seguintes expedientes oriundos do Poder Executivo, sendo: PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Autoriza a realização de despesas com viagem para formação no Curso de Jovens Empreendedores, sendo no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para custear aos alunos participantes viagens às cidades de Urubici – SC e São Miguel as Missões – RS, com o objetivo de vivenciarem novas experiências e posteriormente aplicar em seus empreendimentos. PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências, sendo 02 (dois) Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

                 Ainda foram aprovados dois Requerimentos de autoria das Bancadas do PP e MDB, e uma Indicação da Bancada do PT, os quais: REQUERIMENTO Nº 14/2033 – Cópia, na íntegra, de todos os processos licitatórios, empenhos, notas fiscais, relativos às despesas efetuadas para a realização do 6º Acampamento Farroupilha ocorrido neste mês de setembro/2023; informe a origem dos recursos gastos no evento e seus respectivos valores. A este Requerimento, votaram contrários os edis da Bancada do PT, sendo aprovado pelo Voto de Minerva da Srª Presidente. REQUERIMENTO Nº 15/2033 – Informe qual profissional está designado para responder oficialmente e perante os órgãos competentes pelo CRAS do Município, bem como se já ocorreu a contratação de pessoa para ocupar o cargo em comissão de Supervisor do CRAS, cargo criado através da Lei Municipal n. 2.486, de 31 de maio de 2023, ou, em caso negativo da contratação, informe os motivos e razões pelas quais a contratação ainda não ocorreu.

INDICAÇÃO Nº 08/2023 - Que seja melhorada e/ou instalada iluminação na Rua Augusto Antônio Theodoro.

              A próxima sessão realizar-se-á no dia 31 de outubro, Às 20:00h, com transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara e pelas emissoras de rádio Regional Fm 91.7 e Paim Fm 104.9.