PAUTAS APROVADAS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO MÊS DE SETEMBRO

            Reunidos em três sessões no mês de setembro, os vereadores da Câmara Municipal, sob a presidência da Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, deliberaram sobre os seguintes expedientes:

               Na sessão extraordinária convocada pelo Executivo, realizada no dia 15, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 031/2023 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura, o qual beneficiará 11 (onze) produtores que receberão R$ 2.347,66 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) cada, para aquisição de reprodutores machos, e o Projeto de Lei nº 032/2023 – Autoriza contratação de serviços de máquinas e equipamentos para prestação de serviços aos munícipes.

           Na sessão ordinária ocorrida no dia 18, o Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023 – Estabelece normas para disponibilização de máquinas e equipamentos de propriedade do município para serviços em propriedades particulares e dá outras providências, recebeu quatro votos contrários das Bancadas do PP e MDB e quatro votos favoráveis da Bancada do PT, sendo, portanto, aprovado, já que para ser derrubado, seria necessário mais um voto contrário. Já a Indicação nº 07/2023, proposta pelas Bancadas do PP e MDB, sugerindo ao Executivo melhorias na estrada de acesso ao Balneário Espraiado, teve aprovação unânime.  

              Na sessão ordinária realizada no dia 26, aprovado por unanimidade o Requerimento nº 13/2023, de autoria das Bancadas do PP e MDB, solicitando relação de todos os serviços realizados a particulares fora do território do município de Paim Filho, contendo informações acerca do dia da realização do serviço, máquina, operador e nome do beneficiado.

              A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 10 de outubro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelo facebook e pelo site da Câmara, assim como pelas emissoras de rádio Paim Fm 104.9 e Regional FM 91.7.