EXPEDIENTE APROVADO SESSÃO ORDINÁRIA 28 FEVEREIRO

                    Reunidos em sessão ordinária na noite de ontem, 28, os edis da Câmara de Vereadores de Paim Filho, sob a presidência da Verª Sidia Lurdes Martini Bessegato, aprovaram os seguinte expedientes propostos pelas  Bancadas do PP e MDB ao Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 01/2023 – Para que, através do Engenheiro responsável e Diretor de Trânsito municipal, faça um estudo técnico para a construção de redutor de velocidade (quebra-mola) na comunidade de São Cristovão, interior do município, próximo à residência do senhor Rosimbo Santo Frizon.

INDICAÇÃO Nº 02/2023 – Seja arrumada a estrada da Comunidade da Consoladora, nas proximidades da residência do Senhor Neri Brezolim, e ainda a estrada da Comunidade da Linha São Paulo, nas proximidades das residências dos Senhores Jakes Douglas de Andrade e Jair Alves.

REQUERIMENTO Nº 01/2023 – 1 – Cópia das Dispensas de Licitação nº 033/2022 - Contratação de empresa para executar o projeto de iluminação permanente no pórtico do município de Paim Filho/RS, com fornecimento de material e mão-de-obra qualificada e 034/2022 - Contratação pessoa jurídica especializada para elaboração de projetos técnicos relativos à pavimentação asfáltica em CBUQ da Av. Rio Grande, referente ao Contrato de Repasse nº 934655/2022, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, planilha orçamentária, memoriais descritivos, projeto de acessibilidade, e demais especificações técnicas exigidas pela Caixa Econômica Federal, bem como inclusão do projeto na Plataforma+Brasil, contendo todos os empenhos, notas fiscais, propostas, projetos, memorias descritivos plantas e ART; 2 – Caso não seja atendido dentro dos prazos que determina a Lei, que seja encaminhado a referida solicitação ao Ministério Público.

REQUERIMENTO Nº 02/2023 – Fornecimento das despesas com alimentação aos funcionários da prefeitura lotados na Secretária de Obras/Viação e Agricultura, especificamente entre os meses de agosto/2022 até novembro de 2022. (Tal alimentação trata-se do almoço que é fornecido quando tais servidores realizam serviços em áreas longínquas, não retornando para casa ao meio-dia.) 

REQUERIMENTO Nº 03/2023 – Sejam envidados esforços na busca de recursos para que seja viabilizada a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos 03 poços artesianos já perfurados nas Comunidades de São Cristovão, Santo Antônio e Linha Menosso, os quais beneficiarão mais de 50 famílias.

                    A próxima sessão ordinária acontecerá excepcionalmente no dia 16 de março, em virtude que no dia 14 haverá a Sessão Solene de Diplomação e Posse dos Vereadores Jovens 2023, a qual ocorrerá no Centro Cultural 19 de Março, às 19:30 h.