EXPEDIENTE APROVADO NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2021

       Nas sessões ordinárias ocorridas nos meses de agosto e setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, deliberaram sobre os seguintes expedientes:

Projeto de Lei nº 034/2021 – Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 – Novo Coronavírus e dá outras providências,

Projeto de Lei nº 035/2021 – Altera a Lei Municipal nº 1.838/2009, de 12 de novembro de 2009, incluindo os Artigos 13A e 13B,

Projeto de Lei nº 036/201 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva - APAE e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 037/2021 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir notebooks para os professores municipais mediante o ressarcimento parcelado e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 038/2021 – Altera o Código tributário Municipal e dá outras providências.

Requerimento nº 13/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP, para que seja solicitado ao Poder Executivo cópias de diários de bordos de determinados veículos e relação de serviços executados com máquinas a particulares.

Requerimento nº 14/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP, solicitando ao Poder Executivo cópia dos Planos de Aplicação dos valores recebidos de emendas parlamentares referentes o exercício de 2021, juntamente com as Atas de aprovação dos mesmos.

Indicação nº 31/2021, para que seja providenciada instalação de um toldo no Centro de Reabilitação e Academia de Saúde, desde o espaço destinado para estacionamento de veículos que trazem pacientes até a entrada da mesma, bem como construção de acessos para cadeirantes junto a essa, especificamente em frente à Câmara de Vereadores

Indicação nº 32/2021, da Bancada de Vereadores do PP e MDB ao Poder Executivo, para que “seja estudada a viabilidade de auxiliar os produtores da bacia leiteira do Município”.

Indicação nº 33/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP ao Poder Executivo, para que “seja analisada a possibilidade de aquisição de um terreno urbano para a construção de uma sede própria para esta Casa Legislativa. 

Indicação nº 34/2021, da Bancada de Vereadores do PP e MDB ao Poder Executivo, para que “sejam instalados/construídos redutores de velocidade (quebra-mola) na avenida principal, e nos dois sentidos da via, nas proximidades do Supermercado Schenatto.

Indicação nº 35/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP ao Poder Executivo, para que “seja providenciada a presença de um inspetor de alunos (monitor) junto a Escola Municipal Irmã Maria Anastasie”.

Indicação nº 36/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP ao Poder Executivo, para que “sejam incluídos no Programa Pavimenta o asfaltamento das Ruas Duque de Caxias e Expedicionário Andrighetti”.

Indicação nº 37/2021, da Bancada de Vereadores do MDB e PP ao Poder Executivo, para que seja priorizada a limpeza de bueiros nas comunidades do interior do município

                    A próxima sessão ordinária realizar-se-á no próximo dia 14 de outubro, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim Fm 104.9 e Regional Fm 91.7 e pelo facebook da Câmara Municipal de Vereadores.