EXPEDIENTE APROVADO PELO LEGISLATIVO NO MÊS DE JULHO

              Durante o mês de julho, os Vereadores da Câmara de Paim Filho, sob a presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, estiveram reunidos em duas sessões ordinárias e uma extraordinária, aprovando por unanimidade os seguintes expedientes:

Projeto de Lei nº 029/202 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/82021 – Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Beneficente São José – Grupo da Terceira idade Solidariedade e dá outras providências, sendo no valor de até R$ 9.730,00 (nove mil, setecentos e trinta reais), em parcela única.

Projeto de Lei nº 031/2021 – Autoriza adesão ao Programa Pavimenta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei nº 032/2021 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos seguintes produtores: Fernada Fátima Rodrigues Pimentel Zucco, cultura de pêssego e maçã; Maiara Menosso, cultura de pêssego e Rodrigo de Abreu, cultura de citrus/laranja.

Projeto de Lei nº 033/2021 – Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências, o qual será das 11:30h às 17:30h, pelo período de 30 (trinta0 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias.

              No Expediente dos Edis, apenas matérias da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, as quais:

REQUERIMENTO Nº 12/2021, solicitando a Relação de Contratos que foram firmados entre as instituições bancárias referentes ao Programa Denominado JURO ZERO, conforme Lei Municipal n° 2.378/2021, de 29 de abril de 2021, contendo CNPJ/CPF, nome do beneficiário e valor.

INDICAÇÃO Nº 29/2021, para que seja vista a possibilidade de efetuar o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do Décimo Terceiro Salário aos servidores municipais,

INDICAÇÃO Nº 30/2021 - Que seja vista a viabilidade financeira e jurídica para retomar o PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS COMUNIDADES.

               A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 10 de agosto, com transmissão ao vivo pelas emissoras Paim FM 104.9 e Regional FM 91.7 e pelo facebook da Câmara de Vereadores.