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Reunidos em sessão ordinária no último dia 29 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, sob a presidência do Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, aprovaram os seguintes expedientes:
* Projeto de Lei nº 024/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2022 a 2025 que recebeu Parecer Favorável da Comissão Permanente de Pareceres – CPP;
* Projeto de Lei nº 026/2021- Autoriza o Poder Público Municipal formalizar permissão de uso de bem móvel público, que se trata de parte da área onde se localiza a Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo, em comum com outros três municípios, que será utilizada para instalação de uma fábrica de farinha de ossos;
* Projeto de Lei nº 027/2021 - Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.380/2021 e dá outras providências, onde serão concedidas 6 h/m (seis horas/máquinas) ao ano por propriedade;
* Projeto de Lei nº 028/2021 - Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências, o qual recebeu uma Emenda Supressiva das Bancadas do MDB e PP, retirando do Art.2º o cargo de motorista, ficando apenas as duas vagas para o cargo de operador.
Da Bancada do PT o Requerimento nº 09A/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre que tipo de serviços e em qual propriedade o trator de esteiras D51 estava trabalhando no dia 15 de dezembro de 2020, bem como se foram ou não lançadas as horas realizadas.
Das Bancadas do MDB e PP, o Requerimento nº 10/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal: Ficha de bordo e planilha de gastos do Trator de Esteira D51 referente ao período de 04/01/2021 até a presente data; relação dos serviços executados pelo Trator de Esteira D51 nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2021 contendo as informações: local dos serviços executados; nome do operador da máquina neste período; indicação de quem autorizou a realização desses serviços; informação se houve alguma quebra dessa máquina; se houve necessidade de outra máquina para prestar socorro, se sim qual foi, o motivo e quais servidores tiveram que se deslocar para o socorro; gravação das imagens das câmeras da Secretaria Municipal de Obras e Viação do período de 04/01/2021 até a presente data e o Requerimento nº 011/2021, também solicitando ao Poder Executivo Municipal: Cópia do protocolo do pedido de realização dos serviços de máquina no local onde existia a praça infantil (localizada próxima ao Lions Club) e de quais máquinas foram disponibilizadas/utilizadas na realização dos serviços, com os respectivos relatórios de bordo de cada máquina e autorizações.
Última da pauta, sugerida pelo Ver. Celso Luiz Lorenson - PT e assinada por todos os vereadores, a Moção de Apoio nº 02/2021, à reposição das perdas salariais dos trabalhadores da rede estadual de educação, a qual será enviada ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que visa sensibilizar o Governador e deputados quanto a valorização da categoria que enfrenta defasagem salarial desde o ano de dois mil e quatorze.
A próxima sessão ordinária realizar-se-á no dia 13 dejulho, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissora Paim Fm 104.9 e Regional Fm 91.7 e também pelo facebook da Câmara de Vereadores.
