CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVA TURNO ÚNICO

                  Na manhã de hoje, 1º de abril, atendendo à convocação do Prefeito Municipal Ediomar Brezolin, os vereadores da Câmara Municipal novamente deliberaram via grupo de wats app, extraordinariamente, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei nº 015/2020, que institui Turno Único no Serviço Público Punicipal e dá outras providências.

                   O Turno Único será de seis (06) horas diárias contínuas e no período compreendido entre a aprovação desta lei, até final do estado de Calamidade Pública Municipal e caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto Municipal, estabelecer o término do Turno Único e a data de encerramento deste Horário Especial.

                   O horário de cumprimento da jornada de trabalho será estabelecida através de Decreto do Executivo Municipal, visando atender ao melhor horário e controle da situação do Coronavírus – COVID-19.

                   Compete ao Poder Executivo, de acordo com as necessidades de serviço de determinados setores, regulamentar horário para determinadas secretarias ou equipe ou ainda estabelecer escalas de trabalho, não se aplicando à Secretaria Municipal de Saúde e às atividades consideradas essenciais.