Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20260961 | PROCESSO | 008/2026 | DATA ENTRADA | 09/02/2026 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 008/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bem público, a título precário e gratuito, com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Altos da Serra - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC, e dá outras providências. |
|---|
