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DECRETOS Nº 009/2020

PROTOCOLO 20200036 PROCESSO 009/2020 DATA ENTRADA 10/08/2020
TIPO 009/2020 - DECRETOS STATUS Protocolado
Descrição Altera o Decreto Legislativo nº 07/2020 que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município”, alterado pelo Decreto Legislativo nº 08/2020.
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