Acessibilidade
Para acessar o conteúdo do site em libras baixe o VLIBRAS!
| PROTOCOLO | 20261056 | PROCESSO | 002/2026 | DATA ENTRADA | 23/10/2026 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 002/2026 - PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2024, em conformidade com Parecer nº 23.712 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. |
|---|
