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| PROTOCOLO | 20261055 | PROCESSO | 044/2026 | DATA ENTRADA | 23/10/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 044/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a título de fomento para a aquisição de mamógrafo digital destinado ao atendimento regionalizado no Hospital Beneficente São João, em parceria com os municípios da região, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
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