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| PROTOCOLO | 20261043 | PROCESSO | 040/2026 | DATA ENTRADA | 01/10/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 040/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | "Autoriza o Poder Executivo a ceder, em caráter precário e temporário, veículo tipo ambulância pertencente à frota municipal ao Município de Cacique Doble-RS, em virtude de incapacidade operacional temporária na prestação de serviço essencial de saúde, e dá outras providências." |
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