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| PROTOCOLO | 20261017 | PROCESSO | 028/2026 | DATA ENTRADA | 27/07/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 028/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um Poço Tubular Profundo e dá outras providências. |
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