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CÂMARA DE VEREADORES ENCERRA AS ATIVIDADES EM 2015

Publicado em 04/01/2016, Por SECRETARIA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Vereadores encerrou as atividades de 2015 na sessão ordinária realizada no dia 29 de dezembro. Na oportunidade foi eleita a Mesa Diretora 2016, a qual assim ficou constituída: Presidente, Ver. Celso Luiz Lorenson; Vice-Presidente, Ver. Leonel Francisco Fortuna e Secretário, Ver. Zilmar Pertile.

Na pauta, cinco Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal, todos aprovados, os quais:

 Projeto de Lei nº 040/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para comunidades e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser divido igualitariamente entre todas as comunidades do interior e bairros da cidade.

Projeto de lei nº 041/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Município de Maximiliano de Almeida para pagamento de despesas com o licenciamento ambiental de Usina de Triagem e Compostagem de Lixo Domiciliar, referente o Convênio firmado entre os Municípios de Paim Filho, Maximiliano de Almeida, Machadinho e São João da Urtiga, e abre crédito especial, no valor de R$12.683,25 (doze mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).

Projeto de Lei nº 042/2015Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento a MEIs – Micro Empreendedores Individuais e MEs – Micro Empresas, em pedras tipo paralelepípedos usadas no valor estimado de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), ao Posto de Lavagem e Borracharia de Idimar Zuanazzi Tozetto.

 Projeto de Lei nº 043/2015 – Autoriza a disponibilização de apoio cultural pra a Rádio Comunitária local, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, pelo período de um ano, a contar de janeiro de 2016.

Projeto de Lei nº 044/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sendo 03 (três) Monitor de Creche.

Antes, porém, nas sessões ordinárias realizadas em 10 de novembro e 08 de dezembro, foram aprovados, respectivamente:

Projeto de Lei n° 038/2015Institui o Auxílio Saúde” e dá outras providências, o qual é dividido em Auxílio Medicamentos, Auxílio Consultas e Exames, Auxílio Transporte e Auxílio Procedimentos Médico-hospitalares, sendo limitado até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por beneficiado a cada semestre e em casos excepcionais e mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde, poderá ser de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Projeto de Lei n°  039/2015 - Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento a MEIs – Micro Empreendedores Individuais e MEs – Micro Empresas, em pedras tipo paralelepípedos usadas no valor estimado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Posto de Lavagem e Borracharia do Neco.

A Câmara estará em recesso nos meses de janeiro e fevereiro, sendo que a primeira sessão ordinária do ano será realizada no dia 08 de março, as 19:30 h. 

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