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EXPEDIENTE DELIBERADO PELA CÂMARA DE VEREADORES EM MAIO

Publicado em 28/05/2021, Por SECRETARIA DA CÂMARA

                A Câmara de Vereadores de Paim Filho, presidida pelo Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, deliberou sobre os seguintes expedientes nas sessões ocorridas no mês de maio nos dias 03 (extaraordinária) 11 e 25, onde aprovou: o PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Autoriza excepcionalmente realizar socorros nas propriedades rurais com serviços de máquinas e transporte de água, com o objetivo de enfrentamento a estiagem; o PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus; o PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de bem móvel e dá outras providências; o PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autoriza o Poder executivo a realizar despesas e a efetuar o transporte universitário, abrir crédito suplementar e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.022/1991, de 25 de novembro de 1991 e dá outras providências.

               Já o PROJETO DE LEI Nº 019/2021 – Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências, foi rejeitado pelo Voto de Minerva do Sr. Presidente, tendo votado contrários os edis das Bancadas do PP e MDB e favoráveis os da Bancada do PT.

               Das Bancadas do PP e MDB o REQUERIMENTO Nº 07/2021 – Que o Executivo Municipal preste esclarecimentos a respeito do ataque cibernético sofrido na data de 27/abril/2021, onde hackers invadiram as contas da prefeitura e transferiram valores e o REQUERIMENTO Nº 08/2021 – Cópia do cronograma de serviços já realizados após a promulgação da Lei Municipal nº 2.380/2021, de 03 de maio de 2021 e que seja enviado mensalmente a esta Casa Legislativa o cronograma de serviços a serem realizados e os efetivamente executados; - Listagem de quais serviços foram executados nos finais de semana, indicando a máquina utilizada, nome do operador, espécie de serviço e quantidade de horas; o REQUERIMENTO Nº 09/2021- solicitando cópia das respectivas requisições, notas fiscais e empenhos de nºs 1212, 1695, 1696, 2248, 2249 e 2296 e cópia da respectiva requisição, nota fiscal e empenho nº 580, com a informação do local que foi prestado o socorro; a Indicação nº 22/2021 – Que seja implantado sistema de vídeo monitoramento no município; a Indicação nº 23/2021 – Que sejam retirados os banheiros da Praça da Igreja da Matriz e /ou reformulado o espaço para outra finalidade; a Indicação nº 24/2021 – Que sejam repassados valores mensais ao CONSEPRO de Paim Filho e a Indicação nº 25/2021 – Que sejam fornecidos aos professores materiais e equipamentos eletrônicos necessários para a realização das aulas de forma virtual (on-line).

                  A próxima sessão ordinária realizar-se-á no dia 08 de junho, às 20:00h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Paim Fm 104.9 e Regional FM 91.7, assim como pelo facebook da Câmara de Vereadores.

 

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