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EXPEDIENTE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZDAS EM JANEIRO

Publicado em 28/01/2021, Por SECRETARIA DA CÂMARA

              Reunidos nas duas sessões ordinárias previstas para o mês de janeiro, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, presididos pelos Ver. Vanderlei Ernesto Luppi, na ocorrida dia 12,  aprovaram por unanimidade os seguintes expedientes, sendo o Projeto de Lei de autoria do executivo Municipal e as Indicações das Bancadas do PP e MDB:

PROJETO DE LEI Nº 01/2021Altera redação do $ 1º do Art. 6ºda Lei Municipal nº 1.444/200, de 15 de novembro de 2000, que disciplina o ressarcimento de valores no deslocamento com veículo do servidor e dá outras providências.

              Ao Executivo Municipal a INDICAÇÃO Nº 01/2021 – Seja mantido e ampliado o convênio com o Hospital Santa Terezinha de Paim Filho, visando o atendimento da população do município e a INDICAÇÃO Nº 03/2021 – Seja mantido o transporte universitário gratuito e de qualidade para todos os alunos universitários do município de Paim Filho.

             À Mesa Diretora da Casa a INDICAÇÃO Nº 02/2021 – Sejam realizadas sessões da Câmara Municipal de Vereadores das comunidades e bairros do município de Paim Filho.

             Na oportunidade também foi instalada a CPP – Comissão Permanente de Pareceres para o ano de 2021, ficando assim constituída: Presidente - Verª Adriana Salete Debiasi, Secretária Verª Roselei Rodrigues de Campos e demais vereadores: Aldair Antônio Pontel, Celso Luiz Lorenson, David Conte, Elaine Regina Garbin Zanchet, Leandro José Benetti.

             Na realizada no dia 26,  foram deliberados os seguintes expedientes: Oriundo do Executivo o PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências, sendo de 1º a 26 de fevereiro do corrente. Embora em regime de urgência, foi encaminhado diretamente à CPP – Comissão Permanente de Pareceres pelo Presidente da Casa.

             Já as proposições apresentadas pelas Bancadas do PP e MDB tiveram aprovação unânime, sendo a INDICAÇÃO Nº 04/2021 - Considerando que as crianças que residem no Bairro merecem um espaço revitalizado e com melhores condições de lazer para o seu desenvolvimento e considerando os melhoramentos já realizados no Bairro, especialmente o asfaltamento das vias, QUE SEJAM REALIZADOS MELHORAMENTOS NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO; a INDICAÇÃO Nº 05/2021 - Considerando a Lei Municipal n. 2.237/2018, de 03 de agosto de 2018, que denominou “PRAÇA ANTONIO RICARDO SOBRINHO” o espaço físico de propriedade do Município localizado entre a Travessa Ampessan e as Ruas Rio Pardo e Cachoeira, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUIOSQUE JUNTO A PRAÇA ANTONIO RICARDO SOBRINHO e o REQUERIMENTO Nº 01/2021 – seja fornecido relatório referente às vacinas recebidas do Ministério da Saúde através da 6a Coordenadoria de Saúde para o COVID-19 (novo coronavírus), com as seguintes informações: quantidade/número de vacinas recebidas; plano e cronograma de aplicação das vacinas (prioridades, datas) e relação de pessoas que receberam as doses das vacinas.

             Como o Projeto de Lei Nº 02/2021 estava em regime de urgência, um sessão extraordinária deverá ser marcada, cuja data será definida pela Mesa. Próxima sessão ordinária realizar-se-á no dia 09 de fevereiro.

 

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