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EXPEDIENTE APROVADO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2020

Publicado em 12/02/2020, Por SECRETARIA DA CÂMARA

                  Reunidos na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho, presididos pela Verª Tânia Regina Dal Prá Andrighetti aprovaram por unanimidade os seguintes projetos oriundos do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na manutenção das atividades de grupo da terceira idade e dá outras providências, sendo para a Associação Beneficente São José, sendo no valor de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no presente exercício.

Projeto de Lei nº 04/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR aparelho de Raio X ao Hospital Santa Terezinha de Paim Filho, sendo um aparelho APOLO S.

Projeto de Lei nº 05/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências, sendo um professor de espanhol.

Projeto de Lei nº 06/2020 - Autoriza o Município de Paim Filho a firmar termo de convênio de cooperação com o Município de Machadinho com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre rio que faz divisa entre estes municípios e dá outras providências, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Projeto de Lei nº 07/2020 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 2042/14, alterado pela Lei Municipal nº 2.175/2017 e dá outras providências”, cujo auxílio financeiro a estudantes de Ensino Médio técnico agrícola passa a ser na importância de R$140,00 (cento e quarenta reais) mensais.”

                 Já a Indicação proposta pelo Ver. Leandro José Benetti foi aprovada pelo voto de minerva da Srª Presidente, tendo em vista terem votado a favor os edis das Bancadas do MDB e PDT e contrários os da Bancada do PT, a qual: Indicação nº 01/2020 - Que o Poder Executivo Municipal reloque todas as máquinas pesadas que realizam serviços na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, a fim de fazer uma frente de trabalho no melhoramento das estradas municipais.

                        Antes, porém, após abrir os trabalhos, a Srª Presidente apresentou a Carta de Renúncia do Ver. Itamar Bettiollo, declarando em seguida extinto seu mandato e, considerando que estava presente o suplente de vereador Orides Antônio Serpa Espelocin, convocou-o para assumir interinamente a vaga até que seja feita a convocação do titular.

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